Condomínio serão obrigados a notificar casos de maus a animais

Nova Lei obriga condomínios e seus moradores a denunciarem maus-tratos a animais!

A partir do dia 03 de Fevereiro de 2021 todos os sindicos, administração e moradores de condominios residenciais e comerciais tem a obrigatoriedade de contatar a policia local, em ATÉ 24 horas, sobre qualquer ocorrência ou mesmo indicios de maus-tratos a animais. A nova Lei 6.810/2021 foi publicada no dia 03 de Fevereiro de 2021, no Diário Oficial do Distrito Federal.

Foi sancionado, também, que o condomínio devera fixar nas áreas de lazer e uso comum, placas ou comunicados que descrevam a nova Lei, afim de levar esta informação a todos. Se alguém descumprir com a Lei, receberá uma multa que pode chegar a 40 salários mínimos.

Esse é mais um meio criado para o combate aos maus-tratos de animais. Não são somente os sindicos que devem denunciar, mas sim todoas as pessoas. Temos que garantir o bem-estar e os direitos de todos os animais, os nossos e os de terceiros. Eles não podem falar, mas nós devemos falar por eles!

Em torno de mais ou menos 1 mês atrás, outra Lei voltada para maus-tratos animais, entrou em vigor. A Lei 6.787/2021 proíbe que animais fiquem presos em correntes ou objetos similares. É simples de se pensar, você, se fosse um animal, gostaria de ser tratado como? Gostaria de ficar preso? Gostaria de passar fome, sede, ficar doente e não ter como se cuidar sozinho e não receber cuidados de ninguém? E por aí vai...

Nós lutamos MUITO pelo bem estar e direito dos animais! É para isso que trabalhamos duro! E por isso precisamos do apoio e da força de vocês, vamos compartilhar essa informação e jamais sentir medo de denunciar, quantas vezes for necessário!

Fonte: Jornal da Record

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No Brasil, você tem diversas opções para denunciar maus-tratos a animais

Canais Municipais: Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais: Telefone: 1746 Site: https://www. prefeitura.rio/smpda/ Aplicativo: "Rio1746" disponível nas lojas de aplicativos. Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA): Telefone: (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298 Endereço: Rua do Lavradio, 82 - Centro Outros Órgãos: Polícia Militar: 190 (em casos de flagrante) Disque Denúncia: 181 (anônimo) IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente): Telefone: 0800-61-8080 Site: https://www.gov.br/ibama/pt-br Aplicativo: "SOS Fauna" disponível nas lojas de aplicativos. Sociedade Protectora dos Animais: Telefone: (21) 2224-0061 ONGs de proteção animal: Diversas ONGs atuam na defesa dos animais no Rio de Janeiro. Você pode encontrar uma lista no site da Rede Nacional de Proteção Animal Ao fazer a denúncia, tenha em mãos as seguintes informações: Localização do animal: Endereço completo ou ponto de referência. Descrição do ...

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