DENUNCIE MAUS-TRATOS E ABANDONO

Todas as situações que configuram maus-tratos devem ser levadas a conhecimento da polícia e de entidades ambientais.

De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

Não tenha medo, é possível denunciar de maneira anônima ou sigilosa. Veja abaixo algumas opções.

DENUNCIE MAUS TRATOS A ANIMAIS!

Ministério Público Federal

A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

Polícia Militar

Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.

Disque Denúncia

É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia. Pesquise o número de atendimento no seu estado.

Federação Brasileira dos Animais

No site da Federação há uma aba para fazer denúncias. Clique aqui para acessar

Delegacias de polícia

O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.

Change.org

Mais de 90 abaixo-assinados já foram criados na Change.org desde 2015, totalizando mais de 14 milhões de assinaturas, exigindo que a Justiça puna quem maltrata animais e que o governo adote medidas para prevenir que esse tipo de coisa continue. Veja e assine as petições clicando aqui.

Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro

A população do RJ pode denunciar maus-tratos a animais através do telefone 1746 ou no site. Clique aqui para acessar.

Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode telefonar para o 1746 da Prefeitura do Rio, para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).

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