Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (20/10) o projeto de lei nº 6.610, que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos.
Os animais não portadores das doenças graves ou infectocontagiosas poderão ser colocados à disposição para resgate por entidades de proteção animal", diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Dessa forma, o sacrifício dos animais só será permitido em órgãos públicos quando for devidamente justificado por laudos técnicos que comprovem doenças graves ou doenças contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
O projeto de lei, de autoria do Deputado Ricardo Izar (PP-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. A nota da Secretaria-Geral, que informou sobre a sanção presidencial, não indicou se Bolsonaro fez vetos ao texto no Congresso.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, de 1998.
Fonte: Brasiliense
Deus ajude que os políticos, policiais , delegados e juízes cumpram essa lei , pq a pena ainda é pequena para quem maltrata um ser indefeso , eles merecem ser punidos como são punidos maniacos que estrupam crianças , mas como infelizmente isso se chama Brasil , só cumpre pena quem é pobre, o povo tinha que se manifestar quanto essa lei de naus tratos cadeia sem direito a fiança
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